MULTAS NO eSOCIAL: VEJA NOVOS VALORES E AS MUDANÇAS NA ROTINA DO SST

Publicado em 22 de julho de 2025

Atualização nas regras para aplicação de multas no eSocial relacionadas à SST.

A Portaria MTE nº 1.131/2025, de 3 de julho de 2025 trouxe atualizações importantes nas regras para a aplicação de multas no eSocial, especialmente no que se refere às informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).

Essa mudança reforça a fiscalização e a necessidade de empresas de todos os portes estarem em dia com suas obrigações, sob pena de sanções financeiras.

A atualização modifica o artigo 81 da Portaria MTP nº 667/2021, estabelecendo critérios mais objetivos e valores atualizados para penalidades, além de reforçar a importância do cumprimento das obrigações legais por parte das empresas, profissionais de SST e médicos do trabalho.

Com a nova redação, passa a ser adotado um modelo de cálculo mais claro, com valores de referência definidos e progressivos conforme o número de trabalhadores afetados.

A medida visa aumentar a previsibilidade das penalidades aplicadas em auditorias fiscais e estimular a regularização preventiva das rotinas de SST no ambiente corporativo.

Valores e critérios para multas

De acordo com a Portaria, a multa mínima agora é de R$ 443,97, com um adicional de R$ 104,31 por cada trabalhador envolvido na infração.

O valor máximo por infração pode chegar a impressionantes R$ 44.396,84. Em casos de reincidência, resistência à fiscalização ou desacato à autoridade, o valor da multa pode dobrar.

Há uma boa notícia para irregularidades antigas: infrações ocorridas entre 1º de janeiro de 2020 e a data de publicação da Portaria terão uma redução automática de 40% no valor da multa, mesmo que a correção não tenha sido feita espontaneamente.

Impactos diretos para a rotina de SST

As novas regras impactam diretamente o dia a dia de empresas e dos profissionais responsáveis por enviar eventos de SST no eSocial, como:

S-2210(Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT): Não emitir ou emitir fora do prazo pode gerar uma multa de R$ 98.484,45, que pode dobrar em caso de reincidência.

S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador): Envolve os exames ocupacionais (admissionais, periódicos, demissionais, etc.).

S-2240(Condições Ambientais de Trabalho – Fatores de Risco): A omissão ou o envio incorreto deste evento, que informa sobre a exposição a agentes nocivos, pode resultar em multas que variam de R$ 3.368,43 a R$ 336.841,70, dependendo da gravidade e do número de trabalhadores afetados.

Além dos eventos do eSocial, o descumprimento de outras obrigações de SST também está sob o foco:

Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR): Multas entre R$ 634,00 e R$ 6.304,00.

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO): Multas entre R$ 378,00 e R$ 3.782,00.

Por fim, Para as empresas, este é o momento de rever processos, investir em capacitação e tecnologia, e garantir que as informações de SST sejam enviadas de forma precisa e dentro dos prazos.

A conformidade com o eSocial, mais do que uma obrigação legal, torna-se um investimento estratégico na segurança dos colaboradores e na proteção financeira da organização.

Fonte: Jornal Contábil

 

MAIS DA METADE DOS BRASILEIROS NÃO CONSEGUE FAZER PAUSAS NO TRABALHO

Publicado em 22 de julho de 2025

Levantamento conduzido pela Pluxee identificou sinais importantes de desgaste mental entre os profissionais do país.

Um estudo realizado pela Pluxee, de benefícios corporativos, descobriu que quase um terço dos trabalhadores brasileiros (28%) já mudou de emprego devido a problemas de saúde mental, e mais de um quinto (21%) considerou se afastar do trabalho pela mesma razão. O levantamento ouviu cerca de 3 mil profissionais de diferentes áreas.

A pesquisa também apontou que, embora quase metade dos respondentes (46%) se sinta motivada ao iniciar a semana, apenas 22% consideram sua carga de trabalho leve e não se sentem exaustos. Ao mesmo tempo, outros 22% descrevem seu expediente como pesado, caracterizado por períodos de sobrecarga.

Outro dado que chama a atenção está relacionado à capacidade de fazer pausas no trabalho. A maioria dos trabalhadores afirma enfrentar dificuldades para fazer pausas durante o expediente: apenas 40% pausam regularmente, enquanto o restante (60%) só o fazem quando possível ou raramente conseguem parar.

Na visão de Fabiana Galetol, diretora executiva de pessoas e responsabilidade social corporativa da Pluxee, manter o ritmo de trabalho sem respiro impacta a clareza mental, o equilíbrio emocional e a qualidade das entregas.

“A pausa precisa deixar de ser vista como um intervalo e passar a ser entendida como parte integrante da produtividade saudável”, alerta. “Trabalhar sem parar não é sustentável, e já está nos custando caro, tanto em bem-estar quanto em performance”.

Segundo ela, a falta de pausas compromete diretamente a saúde emocional porque impede o cérebro de sair do modo de alerta constante.

“Trabalhar sem interrupções pode parecer produtivo, mas, na prática, mina a concentração, reduz a criatividade e acelera o esgotamento. Essa sobrecarga se acumula até levar a um estado de fadiga crônica”, detalha.

Ainda de acordo com o estudo, 50% dos respondentes relatam se sentir exaustos algumas vezes por mês e 19% dizem ter essa sensação semanalmente. Também nessa linha, 41% dos entrevistados se sentem ansiosos em relação à pressão por produtividade.

“Não estamos mais diante de um desconforto pontual, mas de uma crise silenciosa”, define Galetol. “Falta acolhimento, propósito e segurança psicológica”.

O que fazer então?

Para mitigar os efeitos do excesso de trabalho e do estresse, os profissionais desejam ações de bem-estar que promovam um ambiente de trabalho mais saudável e equilibrado.

Entre as práticas mais demandadas, destacam-se a jornada de trabalho mais flexível (46%), a redução da carga de trabalho e metas realistas (27%), o incentivo a pausas e descanso (26%) e a semana de trabalho de 4 dias (26%).

O uso de tecnologia também é bem visto pelos trabalhadores para aliviar a pressão por produtividade, já que 33% acreditam que a inteligência artificial e a automação podem reduzir a sobrecarga de tarefas.

“Esse tipo de solução pode reduzir a sobrecarga de tarefas operacionais e liberar tempo para que os colaboradores se concentrem no que realmente importa. Isso também é cuidar do bem-estar”, observa a diretora.

No entanto, a pesquisa identificou que somente 24% dos trabalhadores entrevistados percebem esforços e ações de saúde mental em suas empresas, enquanto um número quase igual (23%) sente que o tema é deixado de lado.

Para Galetol, essa resistência muitas vezes vem de uma desconexão entre o discurso e a prática. “Fala-se muito sobre saúde mental, mas poucas ações realmente estruturadas chegam ao dia a dia das pessoas. E quando chegam, muitas vezes são pontuais, paliativas, e não fazem parte de uma estratégia integrada”, explica.

Outro ponto é o medo do tema, ela diz. “Ainda existe o receio de que abrir espaço para conversas sobre saúde emocional possa fragilizar a produtividade, mas é exatamente o oposto.

Quando as pessoas se sentem seguras e reconhecidas, elas entregam mais, inovam mais e permanecem mais tempo na empresa”, pondera.

Na opinião da especialista, investir em bem-estar e autonomia é também investir em performance. O maior desafio, no entanto, ainda é cultural.

“Muitas lideranças ainda operam sob modelos antigos, que associam controle à produtividade e presença à entrega. Só que o mundo mudou, e os trabalhadores também”, analisa.

“É preciso abandonar essa lógica de comando e controle e abraçar uma gestão mais humana, baseada em confiança, clareza de propósito e responsabilidade compartilhada”, sugere.

“Quando isso acontece, o resultado não é apenas um ambiente mais saudável, é também uma empresa mais preparada para inovar, atrair talentos e crescer de forma sustentável”.

Papel das empresas

Para promover um ambiente de trabalho mais saudável, Galetol afirma que é importante entender que não existe solução rápida. “Isso exige um compromisso contínuo e intencional, que envolve todos os níveis da organização”, resume.

“O caminho começa com escuta genuína, passa pela revisão de metas e processos e chega à construção de espaços de escuta e de fala com confiança, onde os colaboradores possam ser quem são”.

Além disso, ela diz que é fundamental fortalecer a comunicação, a autonomia e o reconhecimento, já que esses são os elementos mais diretamente ligados à motivação e ao bem-estar no trabalho.

“Quando uma pessoa entende o impacto do que faz e sente que pode exercer suas funções com clareza e apoio, ela naturalmente se engaja mais, e se desgasta menos”, elabora.

Fonte: Valor Econômico