Empresas têm menos de duas semanas para se adequar ao eSocial

Pequenas empresas e Microempreendedores Individuais com empregados têm até dia 16 de julho para entrar no eSocial. Adequação é obrigatória.

A partir do dia 16 de julho, todas as empresas brasileiras ficam obrigadas a aderir ao eSocial. Nesta primeira etapa?as empresas devem atualizar dados cadastrais. Na sequência, será obrigatório o envio de informações como admissões e demissões de funcionários e folhas de pagamento.

A obrigatoriedade do eSocial inclui também os 155 mil Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem empregados. A principal medida, neste momento, deve ser verificar o sistema de gestão já utilizado pela empresa. Observar se ele é compatível com o envio de dados para o eSocial e fazer alterações, caso necessário.

O eSocial é um banco de dados do governo que reúne todas as informações relativas ao emprego de funcionários: trabalhistas, previdenciárias e tributárias. São mais de 40 eventos que devem ser informados por dentro da plataforma, boa parte deles de forma mensal, como os dados da folha de pagamento e o desconto de tributos na fonte.

Uma exceção fica por conta das empresas que não possuem empregados. Estas ficam desobrigadas de acessar o sistema de forma mensal. Mas terão que acessar o eSocial uma vez por ano, para informar que não possuem nenhuma atividade que as obrigatória ao sistema.

A medida integra um programa de digitalização iniciado pelo governo em 2007, que inclui medidas como a nota fiscal eletrônica. A ideia é unificar em uma única plataforma todas as informações relativas aos funcionários. Hoje, as empresas já são obrigadas a informar isso tudo ao governo, porém de forma difusa — uma informação é enviada para a Caixa Econômica, outra para o Ministério do Trabalho, uma terceira para o INSS, e assim por diante.

“Vai ser muito bom para as empresas em médio prazo, porque as obrigações passam a estar no mesmo lugar. Mas nessa fase de adaptação vai ter que trabalhar em dobro, porque as antigas obrigações acessórias ainda vão existir em paralelo ao eSocial”, explica o gerente de Recursos Humanos da Roit Consultoria e Contabilidade, Fábio Fernandes.

A migração para o eSocial pode ser trabalhosa, por isso a Receita trabalhou com etapas. Em um primeiro momento devem ser feito o cadastro do empregador e o envio de tabelas, como de rúbricas, horários e funções. Na sequência entram, respectivamente, os dados dos trabalhadores e eventos não periódicos; a folha de pagamento; guia da Previdência; e dados de saúde e segurança do trabalho (confira cronograma completo abaixo).

Uma dica é aproveitar este momento de adequação para fazer a qualificação cadastral dos empregados, ou seja, fazer uma varredura para ver se há desencontro entre as informações (como número do CPF, NIS, data de nascimento, etc) enviadas para os diferentes órgão. Isto porque, se houver qualquer tipo de divergência, o eSocial irá rejeitar a declaração referente ao trabalhador, mais para frente.

Adequação dos sistemas

Para gerar as informações exigidas pelo eSocial, a maior parte das empresas deve utilizar seus próprios sistemas de gestão. Para isso, é importante verificar se o programa utilizado já é compatível com as novas regras, verificar de que forma é possível exportar os dados para enviar ara o governo.

Se esta opção não estiver disponível, uma opção é verificar com quem desenvolve o sistema se é possível adequá-lo ao eSocial. Ou, até mesmo, estudar a implantação de um novo software.

Por outro lado, pode ser que a empresa já utilize um programa que gera boa parte das informações do eSocial e não saiba. O que vai poupar boa parte do trabalho, na hora de migrar de modelo.

O governo também deve disponibilizar uma ferramenta na web para envio das informações do eSocial. Esta opção só vai estar disponível para as empresas do Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais.

O ambiente simplificado não vai exigir que o empregador tenha nenhum tipo de sistema de gestão instalado. Para quem é MEI ou tem apenas um empregado será possível fazer o envio dos dados sem certificado digital . Caso contrário é preciso ter um certificado.

Cotas aprendiz e PCDs

Um possível impacto da implantação do eSocial é um maior número de vagas disponibilizadas para a função de aprendiz e para pessoas com deficiência (PCD), na avaliação de Fábio Fernandes, da Roit. Com um acompanhamento mais próximo, por parte do governo, deve ficar mais fácil exigir que as empresas honrem com as cotas de aprendiz e PCD, já definidas em lei.

Para aprendizes é destinado 5% do total de vagas da empresa ocupadas por profissionais em funções operacionais. Para pessoas com deficiência, os indicadores são de 2% (para empresas com 100 a 200 funcionários), 3% (200 a 500 funcionários), 4% de (500 a 1000 funcionários), e 5% (acima de 1001). Até 100 funcionários não há obrigatoriedade.

Saiba tudo sobre como implantar o eSocial na sua empresa

O que é o eSocial

O eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é um sistema pelo qual os empregadores vão informar, de forma unificada, todas as obrigações acessórias relativas aos seus empregados. Os órgãos participantes são a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O que o eSocial unifica

O eSocial unifica 15 obrigações acessórias em um único sistema. São eles:

GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
RAIS - Relação Anual de Informações Sociais.
LRE - Livro de Registro de Empregados
CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho
CD - Comunicação de Dispensa
CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário
DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
QHT – Quadro de Horário de Trabalho
MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais

Folha de pagamento

GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
GPS – Guia da Previdência Social.

Fonte: Gazeta do Povo

 

Empresa pagará férias a empregado afastado antes do período concessivo

Um carpinteiro da Trato Construções Ltda., de São Paulo (SP), receberá indenização relativa às férias vencidas que não foram pagas por ele ter se aposentado por invalidez quando o contrato de trabalho estava suspenso por motivo de doença. Segundo a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, trata-se de direito adquirido do empregado.

A empresa sustentou que as férias não foram pagas porque o período concessivo ainda não havia se esgotado quando o empregado foi afastado do trabalho por doença, em março 2013. No ano seguinte, ainda durante o afastamento, ele foi aposentado por invalidez.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a sentença que havia julgado improcedente o pedido de indenização. Para o TRT, a aposentadoria por invalidez resulta na suspensão do contrato de trabalho pelo prazo fixado nas normas de Direito Previdenciário. Assim, o empregador não poderia ser obrigado ao pagamento de férias vencidas quando o período concessivo não se completou.

No exame do recurso de revista do marceneiro ao TST, o relator, ministro Alexandre Luiz Ramos, lembrou que, de acordo com a jurisprudência do Tribunal, a aposentadoria por invalidez durante o período concessivo de férias não impede o pagamento de férias vencidas, por constituir direito adquirido do empregado.

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para condenar a empresa ao pagamento da indenização correspondente às férias referentes ao período de 2011/2012, acrescidas do terço constitucional.

Fonte: TST

 

As tecnologias representam só 30% da mudança. O resto é comportamento.

Com crescimento de 25% no número de congressistas, a 28a edição do Congresso Catarinense sobre Gestão de Pessoas (Concarh) terminou sexta-feira em Florianópolis. Nesta entrevista, o presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos em Santa Catarina (ABRH-SC), Paulo Sérgio de Souza Corrêa, fala sobre os desafios da área.

O tema da edição do Concarh deste ano foi: influenciadores da transformação. Como os profissionais de recursos humanos se encaixam nisso?

O Concarh é um evento não só para profissionais de RH, mas para executivos, gestores e diretores que lidam com gestão de pessoas. O que sabemos é que a ação está na mão de cada um e ninguém pode agir por outro. Mas você pode influenciar, tanto individualmente quanto um grande grupo. Estamos tratando isso dentro da era da digitalização. A explosão digital mudou a forma como a sociedade se comunica, consome, interage e também como trabalha. Esse pensar ainda é muito novo. As pessoas se adaptam mais rapidamente e esperam ter essas mesmas facilidades dentro das organizações.

As empresas estão, de uma maneira geral, preparadas para esse novo modelo?

A mudança é de forma exponencial. As novas tecnologias e as inteligências artificiais vêm em uma velocidade absurda e é normal que as empresas não acompanhem isso no mesmo ritmo. Mas existe uma preocupação muito forte em como usar essa tecnologia para selecionar novos funcionários que farão a diferença, para treinar, desenvolver e reter.

Um congresso como esse traz muitos insights. O que a gente percebe é que todas essas tecnologias e processos representam só 30% daquilo que é preciso na mudança. O resto, os outros 70%, é comportamento. O papel do RH é muito forte nesse sentido de alterar o mindset, de ajudar as pessoas a mudar o modelo mental para que elas entrem nessa nova era. E isso vai passar por trabalhar outras questões, como felicidade e propósito dentro das organizações.

Esse cenário de crise mudou a maneira como as empresas recrutam profissionais?

Creio que sim. Quando se tem uma oferta maior de candidatos no mercado, é natural que haja uma seleção maior. Hoje em dia, há muitas ferramentas que permitem uma peneira muito mais rápida e eficiente, para se concentrar naqueles candidatos que realmente têm mais condições de atender os requisitos que se busca. É muito comum usar testes preditivos, grupos de estudos online, entrevistas gravadas. Através da mineração de dados, por palavras você poder chegar a um perfil mais aderente.

Que peso as empresas dão a posicionamentos e opiniões expostas por candidatos em redes sociais na hora da contratação?

Como as informações normalmente são abertas, é natural que as empresas olhem também essa exposição, para que tenham mais informações sobre os candidatos. Como você se comporta nas mídias sociais prediz aquilo que poderá ser o seu comportamento dentro da companhia. Hoje, as organizações querem pessoas flexíveis, criativas, que buscam o aprendizado contínuo, que tenham uma postura de resolvedores de problemas e olhar de dono. Uma das palestras no evento foi sobre diversidade, não só de orientação sexual. Quando uma empresa traz esse público diverso para dentro dela, aumenta suas chances de ser mais competitiva por contar com olhares diferentes

Que tipo de postura, nesse mundo globalizado, é inaceitável para as empresas?

Preconceito, falta de educação e não respeitar a opinião alheia. Você pode se manifestar, mas deve entender que há pessoas que têm opiniões diferentes e isso não é problema, não é melhor nem pior, é apenas diferente. No dia a dia corporativo você vai enfrentar essas diferenças. A maneira como se lida com isso é fundamental nos resultados que você vai apresentar para a empresa.

O Brasil aprovou recentemente uma reforma trabalhista que muda muitos pontos na gestão de pessoas, mas ainda há muita insegurança em torno dela. Isso atrapalha muito no planejamento?

Atrapalha demais. Apesar de a reforma ter trazido uma flexibilidade maior para as organizações, muitas ainda não estão se utilizando dela por causa disso.

Fonte: A Notícia - 07.07.2018