Fim da escala 6×1: proposta de Erika Hilton quer viabilizar semana de 4 dias de trabalho. Veja o que diz o texto

Publicado em 11 de novembro de 2024

Ao GLOBO, parlamentar do PSOL disse que não quer “cravar um modelo exato”, mas “provocar a discussão no parlamento”.

Mais do que pôr fim à jornada de trabalho 6×1, com apenas uma folga na semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) quer emplacar no Congresso reduziria o limite de horas semanais trabalhadas no Brasil, a fim de permitir o modelo de quatro dias de trabalho.

Na proposição de PEC, a parlamentar defende que o país deveria não só acabar com o modelo em que o trabalhador folga apenas um dia na semana, do 6×1, como também adotar a “jornada de trabalho de 4 dias na semana”, ou seja, o desenho 4×3.

“A alteração proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”, afirma a proposta inicial.

O texto, para ser discutido na Câmara e no Senado, precisa do apoio de ao menos 171 assinaturas de parlamentares, já que se trata de uma mudança na Constituição. Até sexta-feira, 71 nomes tinham endossado a proposta.

Neste domingo, de acordo com a equipe da psolista, o apoio ao texto subiu para próximo de 100, em meio à popularização do tema nas redes sociais e à pressão sobre deputados.

Ao GLOBO, Erika Hilton diz que o desenho inicial que busca apoio no Congresso não quer “cravar um modelo exato”, mas “provocar a discussão no Parlamento” sobre a jornada de trabalho brasileira.

— É um pontapé, é um início para que a gente tenha subsídio ao protocolar o pedido (de PEC) — afirma a deputada, que tenta marcar uma audiência pública na Câmara para tratar do tema e buscar um “denominador comum” sobre a questão no Congresso.

O que diz o desenho inicial da PEC

A definição da carga horária atual está estabelecida no artigo 7º da Constituição Federal. Lá, fica assegurado ao trabalhador o direito de ter um expediente “não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais”.

Na proposta inicial de Erika protocolada em 1º de maio deste ano, que ganhou força nas redes nos últimos dias, o objetivo é reduzir esse limite para 36 horas semanais, sem alteração na carga máxima diária de oito horas.

Para a deputada, é possível trabalhar com a margem de 36 horas semanais, mas o número tem o objetivo principal de iniciar o debate “para que o parlamento busque uma análise do que é melhor, levando em consideração a vida da classe trabalhadora”.

— Por enquanto tenho conversado mais com pares, mas, a partir da semana que vem, vamos levá-lo (o texto) para uma arena maior. Mas sabemos que, independentemente da mesa diretora (da Câmara e do Senado, que muda no ano que vem), essa é uma pauta que enfrentará inúmeras resistências.

Veja imagens da greve do sistema público de saúde na Inglaterra

Ao propor a mudança, a deputada encabeçou a bandeira do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou força nas redes no ano passado. Seu fundador, Rick Azevedo foi eleito este ano como vereador mais votado do Psol.

A proposta de Erika enfatiza que a redução da carga horária semanal deveria ocorrer sem diminuição salarial. Esse ponto é essencial para “preservação do poder de compra e a estabilidade econômica dos trabalhadores, essenciais para o sustento de suas famílias e para a dinamização da economia como um todo”.

Quais são os argumentos

O texto argumenta que a redução da jornada melhoraria a qualidade de vida dos trabalhadores e geraria ganhos de produtividade. A deputada cita resultados de programas pilotos com o modelo — que implica redução da carga horária e manutenção do salário.

No Reino Unido, estudo do ano passado com 2,9 mil pessoas que passaram a trabalhar no regime 4×3 indicou que 39% se sentiam menos estressados com a mudança de jornada e 71% reduziram sintomas de burnout.

Para empresas, ganhos passaram pela redução da rotatividade dos funcionários e um pequeno incremento na receita (1,4%), em comparação com os mesmos períodos anteriores, quando a jornada era mais extensa.

A proposição também sugere que a redução da carga de trabalho poderia gerar 6 milhões de postos de emprego.

“Finalmente, a iniciativa legislativa aqui apresentada posiciona o Brasil na vanguarda das discussões sobre o futuro do trabalho, alinhando as práticas trabalhistas do país às tendências globais de flexibilização e humanização dos ambientes de trabalho”, completa.

Sobre resistência do empresariado, principalmente de setores como comércio e indústria, a deputada diz que é uma discussão que vai caminhar conforme o avanço da PEC, mas que pretende criar um canal de diálogo entre trabalhador, governo e setor privado:

— Há muito o discurso de que a economia será prejudicada, mas diversos estudo indicam que é possível remodelar, reorganizar o modelo de trabalho— diz a parlamentar.

Onda nas redes sociais

Apesar de enfrentar críticas entre parlamentares, empresariado e especialistas, a ideia ganhou força nas redes sociais nos últimos dias. Durante o fim de semana, o tema ficou entre os mais debatidos no X.

Na plataforma, a deputada incentivou os usuários a cobrarem apoio de parlamentares que não assinaram a proposta. Um dos “alvos” foi o deputado federal Nikolas Ferreira (PL).

Com apoio de parlamentares do Psol e PT, a proposta enfrenta resistência de partidos da direita. Apenas um parlamentar do PL está entre os signatários, o deputado Fernando Rodolfo (PE).

Um dos objetivos da equipe de Erika é angariar apoio no PSB, de Gilberto Kassab, e conseguir assinaturas de partidos da centro-direita. Nesta semana, assessores da psolista trabalham para colocar no ar um site para que seja possível acompanhar o andamento da proposta. Uma petição on-line sobre o tema do movimento VAT, até domingo, contava com 1,3 milhão de assinaturas.

— Eu espero que essas movimentações tenham algum tipo de impacto no Congresso. Eu vou voltar para lá para discutir mais essa demanda. Para mim, essa é uma movimentação de classe. — diz Erika.

Fonte: O Globo

 

Avanço da proposta que proíbe jornada 6×1 é improvável no Congresso

Publicado em 11 de novembro de 2024

Caminho para que projeto seja de fato priorizado depende diretamente do presidente da Câmara e dos líderes partidários, que não demonstram qualquer disposição de encampar o tema.

Com ampla adesão nas redes sociais, a ideia de proibir jornadas de trabalho com apenas um dia de folga na semana, a escala 6×1, terá dificuldade para avançar no Congresso. Neste momento, aliás, é muito improvável que o tema seja tratado como prioridade no Legislativo.

Entre lideranças com influência na Câmara e no Senado, o que ganha cada vez mais relevância são as discussões sobre redução de custos para contratação formal, ganho de produtividade e flexibilidade dos contratos — alvos da última Reforma Trabalhista, realizada em 2017.

A deputada Érika Hilton (PSOL-SP) começou a coletar assinaturas entre os colegas para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) alterando as regras trabalhistas, com o objetivo de assegurar ao menos dois dias de folga por semana. O requerimento de apoio precisa de 171 assinaturas.

O desafio, no entanto, é muito maior do que protocolar o projeto.

Pela pressão popular, é possível que outros deputados assinem o requerimento. Mas o caminho para que a proposta de fato seja priorizada depende diretamente do presidente da Câmara e dos líderes partidários, que até agora não demonstram qualquer disposição de encampar o tema.

Apesar das barreiras entre os parlamentares que têm poder para determinar o avanço de pautas no Congresso, a discussão poderá fortalecer o debate público.

De maneira isolada, a proibição de escalas 6×1 teria grande impacto econômico. Mas o debate poderá evoluir com a inclusão de outras mudanças em paralelo, como maior flexibilidade da legislação para contratos temporários, sobre compensações de folga ou sobre a redução dos custos para contratação formal.

Fonte: Gaúcha GZH

 

O que é a escala 6×1 e por que deputados se mobilizam para acabar com ela

Publicado em 11 de novembro de 2024

PEC da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) já tem 1,3 milhão de assinaturas e precisa do apoio de 171 deputados para ser oficialmente apresentada.

O fim da jornada de trabalho de 6 dias trabalhados por um dia de descanso ganhou destaque neste domingo (10) nas redes sociais. O debate sobre a proposta ficou em primeiro lugar nos assuntos mais discutidos pelos internautas na rede social X, antigo Twitter.

A extinção da jornada 6×1 faz parte de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) na Câmara dos Deputados.

A parlamentar tem se engajado nas redes sociais para pressionar os deputados a assinarem o requerimento de apoio à PEC, que precisa de 171 assinaturas para ser apresentada oficialmente. Até o momento, Érika conseguiu metade dos apoiamentos necessários.

Segundo a deputada, a escala 6×1 é desumana.

– Isso tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador – disse a deputada nas redes sociais.

A proposta do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ), recebeu o apoio da deputada para pressionar os parlamentares.

O movimento já conseguiu a adesão de 1,3 milhão de assinaturas da petição online em defesa da proposta.

Pelo texto da Constituição e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, sendo facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Fonte: Gaúcha GZH

 

Por que o projeto que acaba com escala 6×1 do trabalhador é um tiro no pé agora

Publicado em 11 de novembro de 2024

Projeto também reduz o número máximo de horas semanais dos empregados.

Sim, não ter, ao menos eventualmente, dois dias seguidos de folga na semana é ruim. Não dá tempo direito para desconectar do trabalho e, mais ainda, inviabiliza vários passeios e viagens. Mesmo assim, a discussão sobre a proposta que tramita no Congresso para proibir a chamada jornada com escala”6×1″ precisa ser racional. Ou então, os trabalhadores darão tiro no pé.

Protocolada há meses, a proposta de emenda constitucional (PEC) da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) também reduz a jornada semanal de 44 horas para 36 horas, divididas em escala de 5×2 ou até 4×3.

Isso levaria a uma redução de salário? A legislação trabalhista é, atualmente, restritiva, admitindo corte de remuneração apenas em casos excepcionais. Mas, se for autorizada, o corte será substancial, atingindo trabalhadores que nem tem renda que supra as despesas básicas da família.

Com menos horas trabalhadas por funcionário, as empresas terão que contratar mais pessoas. Isso eleva o custo de folha de pagamento – que, infelizmente, já é altíssimo no Brasil pelos seus encargos. Quem paga? O cliente, que repassa ao seu próprio cliente e, assim, vai sucessivamente até chegar ao consumidor final. Isso é pressão inflacionária, que gera aumento de juro.

Possível redução de renda do trabalhador com aumento de preços? É um cenário no qual essa proposta dificilmente avançaria da forma como está. Ainda mais, com a baixa produtividade nas empresas.

Obviamente que o aumento dela não deveria ser em cima de volume de trabalho dos funcionários, mas na sua qualificação e na tecnologia. Mas, por enquanto, esta é a realidade.  No futuro, com mais automação e educação, quem sabe seja possível mesmo disseminar uma folga semanal de três dias?

Fonte: Giane Guerra