MAIS TAREFAS DOMÉSTICAS, SALÁRIO MENOR

Publicado em 10 de outubro de 2025

Maternidade impulsiona a diferença de rendimentos entre homens e mulheres apontada pelo Censo 2022.

Mais do que lei obrigando a paridade salarial, como a aprovada em 2023, é preciso ampliar acesso a creches e mudar licença-paternidade.

Dados do Censo 2022 divulgados nesta quinta (9) somam-se aos de outras pesquisas para evidenciar o impacto da maternidade nos salários das mulheres —algo que não tem sido levado em conta como deveria na formulação de leis e de políticas públicas.

Há mais mulheres com curso superior (28,9%) do que homens com o diploma (17,3%) no país. Entretanto o rendimento médio mensal delas (R$ 4.591) é 37,5% menor do que o deles (R$ 7.347). Em todos os níveis de escolaridade elas ganham menos; no universitário a diferença é maior.

Também verifica-se disparidade salarial quando são consideradas as áreas de atuação. Só em três delas pessoas do sexo feminino recebem mais do que as do masculino: construção (R$ 3.326 ante R$ 2.119), indústrias extrativas (R$ 5.161 ante R$ 4.489) e transporte, armazenagem e correio, onde a média delas é só R$ 10 maior, com R$ 2.597.

Nesses setores, mulheres são clara minoria —apenas 3,6%, 14% e 9,3%, respectivamente. Naqueles em que a discrepância de rendimentos é maior em favor dos homens, elas são maioria.

Na educação, mulheres representam 77% dos trabalhadores e têm remuneração de R$ 3.512, enquanto homens recebem R$ 6.627. Em atividades financeiras e seguros, onde 52% dos profissionais são do sexo feminino, a média dos homens é de R$ 7.763, e a delas, de R$ 4.596.

Fator essencial para essa diferença é a maternidade. Mães acumulam o cuidado do lar e dos filhos com suas profissões. Assim, não conseguem se dedicar tanto, por meio de carga horária elevada, ao trabalho e à carreira. Sem a dupla jornada, homens têm maior facilidade de alcançar cargos mais bem remunerados.

Por isso, creches são fundamentais para a empregabilidade das mulheres e a paridade salarial. Mas só 38,7% das crianças entre 0 e 3 anos estavam matriculadas em creches em 2024, enquanto a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014 era 50%.

Ademais, homens têm somente cinco dias de licença-paternidade. O Congresso precisa modernizar a legislação, o que pode incluir uma licença parental compartilhada entre pais e mães.

Uma mudança cultural para que homens dividam as tarefas domésticas também contribuiria decisivamente para um mercado de trabalho mais igualitário.

O problema exige medidas integradas em várias frentes. Apenas leis que obrigam a paridade salarial —como a proposta pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aprovada em 2023— tendem a ser pouco eficazes.

Fonte: Folha de São Paulo

 

AJUSTES NO SAQUE-ANIVERÁRIO DO FGTS

Publicado em 10 de outubro de 2025

O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Chico Massena, garantiu, em entrevista, que o saque-aniversário do FGTS não será extinto, tampouco sua antecipação. As novas medidas, segundo ele, têm caráter protetivo: visam conter o superendividamento e preservar o saldo do Fundo de Garantia.

Comprometimento até 2056

Massena revelou “que há trabalhadores com antecipações de 5, 10, 20 e até 30 anos, alguns com dívidas até 2056, o que compromete quase todo o saldo do FGTS. Em muitos casos, 70% do valor fica com as instituições financeiras, restando apenas 30% ao trabalhador”.

Excesso de antecipações

Além disso, alertou o executivo, “há quem faça várias antecipações pequenas, de R$ 60 a R$ 100, acumulando até 15 operações por ano, e parte desses recursos, segundo o secretário, chega a ser usada em apostas online, bets”.

Estrutura do FGTS e o papel dos bancos

O deputado federal gaúcho Heitor Schuch (PSB, foto) analisou as medidas do Ministério do Trabalho sobre o saque-aniversário do FGTS, destacando que “o problema central não está no trabalhador, mas no sistema financeiro.

O pessoal pegou o dinheiro do Fundo de Garantia no banco, e o banco emprestou, é assim que funciona”. Para Schuch, “a legislação permitiu essa antecipação, e não há nenhuma irregularidade nisso, o que tem é o que a lei permite”. E cobrou que o governo não confunda ajustes técnicos com mudanças de garantia que possam prejudicar o trabalhador.

Ministério do Trabalho fora do tempo

Schuch avalia que o Ministério do Trabalho precisa “andar mais depressa no tempo do trabalho”. Segundo ele, “o País mudou, especialmente na agricultura familiar, que deixou de ser de subsistência para se tornar um setor produtivo e competitivo.

Hoje há agroindústrias que multiplicaram por 10 sua produção, mas a legislação ainda impede a contratação adequada de mão de obra”. O deputado aponta atraso na criação de um grupo de trabalho prometido há dois anos e cobra mais sensibilidade com as novas realidades do campo.

Regras justas e proteção à Previdência

Para Schuch, o papel do ministério é “estabelecer regras corretas e justas conforme o momento”. O atraso nas atualizações legais pode levar à informalidade e enfraquecer as contribuições à Previdência.

“Os jovens contribuem menos, a população idosa vive mais, e os cofres vão precisar de recursos para pagar aposentadorias e benefícios”, alerta.

O parlamentar defende “que o governo atue como árbitro, equilibrando interesses, como num jogo de futebol, garantindo harmonia entre trabalhadores, produtores e o Estado”.

Limites e novas regras

Para frear os abusos, o governo determinou que, até outubro de 2026, o trabalhador só poderá antecipar até cinco anos de saque. A partir de novembro de 2026, o limite cai para três anos, e será permitida apenas uma operação por ano. Também foi criado um teto anual: R$ 500 por antecipação. As novas regras passam a valer em 1º de novembro.

Separar saque e empréstimo

Massena enfatizou a diferença entre o saque-aniversário (direito de retirar parte do FGTS no mês de nascimento) e sua antecipação, que é uma operação de crédito.

Fonte: Jornal do Comércio

 

PEC PROPÕE 36 HORAS DE TRABALHO E 2 DIAS DE DESCANSO; SENADO INICIA DISCUSSÃO

Publicado em 10 de outubro de 2025

Proposta reduz jornada semanal para 36 horas e prevê 2 dias de folga. Governo e movimentos sociais e sindical pressionam por avanço.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado iniciou, na última quarta-feira (8), o debate sobre a PEC que extingue a escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos e folga apenas um. O texto, parado há quase 10 anos no Senado, ganhou novo fôlego após mobilização popular que reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas.

A CCJ fará série de audiências públicas antes da votação. “É um tema que precisa ser amplamente debatido. Pessoalmente, sou favorável”, afirmou o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA).

Na Câmara, proposta semelhante — a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSol-SP) — também tramita, mas em ritmo mais lento. Está numa Subcomissão na Comissão de Trabalho. Algo estranho, pois o tema deveria estar na CCJ da Casa. Trata-se de medida protelatória.

O que propõe a PEC

Relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a PEC 148/15, do senador Paulo Paim (PT-RS) altera a Constituição para reduzir a jornada máxima de 44 para 36 horas semanais, distribuídas em 5 dias de trabalho, com 2 dias de descanso remunerado.

A redução da jornada é uma das principais bandeiras do governo Lula e das centrais sindicais, que defendem mais tempo livre e melhor qualidade de vida para os trabalhadores. Em discurso no Dia do Trabalhador, Lula afirmou que é “hora de o Brasil dar esse passo e buscar equilíbrio entre vida profissional e bem-estar”.

Setores mais afetados e VAT

A escala 6×1 é amplamente usada em setores de serviços, comércio, saúde e alimentação. O Movimento VAT (Vida Além do Trabalho) reativou o debate em 2024 ao reunir mais de 1 milhão de assinaturas contra o modelo, classificado como “abusivo” e prejudicial à saúde e à convivência familiar.

Transição gradual e sem corte salarial

O relator Rogério Carvalho propôs transição escalonada para o novo regime, sem redução salarial.

No primeiro ano após a aprovação da PEC, a jornada cairia para 40 horas semanais. A partir daí, seria reduzida em 1 hora por ano até atingir 36 horas semanais.

Resistências no Congresso

Apesar do apoio popular, a proposta enfrenta forte resistência no Congresso, inclusive entre aliados do governo. Parlamentares e empresários argumentam que a medida pode elevar custos e afetar a produtividade.

Este argumento é mais “batido” do que andar em pé. Sempre que surge alguma proposta para melhorar a vida do trabalhador, os empresários tentam inviabilizar a tese sob argumentos econômicos, mas sem embasamento ou dados que fundamentam esse pensamento.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o tema “precisa ser analisado com cautela” e que o debate nas redes digitais tem privilegiado apenas um lado da discussão.

Tentativas anteriores

A redução da jornada é tema recorrente, mas nunca avançou nos plenários. Em 2009, a PEC 231/95, dos então deputados Inácio Carvalho (PCdoB-CE) e Paulo Paim (PT-RS), chegou a ser aprovada por comissão especial da Câmara, propondo 40 horas semanais, mas foi arquivada em 2023.

Outra proposta, de 2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê 36 horas semanais em 10 anos de transição, mas também foi retirada de pauta na CCJ — PEC 221/19.

Fonte: Agência Diap