COMISSÃO APROVA FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO DE ALIMENTAÇÃO A EMPREGADO DOMÉSTICO

Publicado em 18 de setembro de 2025

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2383/24, que torna obrigatório o fornecimento de alimentação ou de vale-refeição para os empregados domésticos.

O texto também estabelece a responsabilidade do Poder Executivo de regulamentar as condições e os valores dos benefícios.

A proposta, da deputada Denise Pessôa (PT-RS), altera a lei que regulamenta o trabalho doméstico. A relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), foi favorável.

Erika avaliou a proposta como uma resposta necessária aos desafios da alimentação que os trabalhadores domésticos enfrentam diariamente, podendo contribuir para a promoção da saúde e a melhora nutricional.

“A lei não estabeleceu a obrigatoriedade de concessão de alimentação, ainda que na maioria das vezes é sobre o próprio empregado doméstico que recai o encargo de preparar as refeições das famílias contratantes”, observou a relatora.

Atualmente, a lei do trabalho doméstico proíbe o empregador de efetuar descontos no salário do empregado por fornecimento de alimentação, vestuário, higiene ou moradia e ainda por despesas com transporte, hospedagem e alimentação em caso de acompanhamento em viagem.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

BRASIL REGISTRA RECORDE HISTÓRICO DE JOVENS APRENDIZES NOS PRIMEIROS SETE MESES DO ANO

Publicado em 11 de setembro de 2025

Fiscalização mais assertiva e mercado aquecido impulsionam crescimento da aprendizagem profissional.

O aquecimento do mercado de trabalho e a atuação mais estratégica da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) têm impulsionado a aprendizagem profissional, que registra recordes consecutivos de contratação em 2025.

Apenas em julho, foram firmados 6.099 novos contratos no país, um salto de mais de 1.000% em relação ao mesmo mês de 2024, quando houve apenas 221 registros.

No acumulado de janeiro a julho deste ano, 75.950 jovens ingressaram no mercado de trabalho por meio da aprendizagem. Com isso, o Brasil alcançou em julho um marco histórico: 674.849 aprendizes ativos. Os dados são do MTE, responsável pela fiscalização da Lei nº 10.097/2000, que regulamenta o programa.

Setores em destaque em julho

Em julho, o setor de Serviços puxou as contratações, com saldo de 4.239 novos aprendizes, seguido pela Indústria (2.322), Agropecuária (309) e Construção Civil (157).

O Comércio, por sua vez, registrou saldo negativo de 929 contratos. O saldo corresponde à diferença entre contratações e desligamentos no período.

Segundo o secretário de Qualificação, Emprego e Renda do MTE, Magno Lavigne, é comum que os números recuem no meio do ano, devido ao encerramento de contratos que coincide com os recessos escolares.

Em 2025, no entanto, esse cenário não se confirmou. “Com a permanência dos contratos, registramos saldo positivo em todos os meses deste ano. Isso tem nos permitido alcançar recordes históricos consecutivos no número de aprendizes”, ressalta o secretário.

Mercado aquecido e fiscalização mais assertiva

O desempenho positivo também reflete o aquecimento do mercado de trabalho, que estimula a contratação de profissionais e, por consequência, amplia as cotas destinadas a aprendizes.

Pela legislação, empresas de médio e grande porte, com pelo menos sete empregados em funções que exigem formação profissional, devem manter entre 5% e 15% de aprendizes em seu quadro.

Outro fator decisivo é a retomada da capacidade de fiscalização dos auditores-fiscais do Trabalho do MTE, agora fortalecida por novas tecnologias que aumentam a eficácia das ações.

Somente entre janeiro e julho, mais de 43 mil estabelecimentos foram inspecionados, resultando na lavratura de 20 mil autos de infração e na contratação de 103.247 aprendizes.

“A inspeção do trabalho tem ampliado o uso de novas ferramentas de fiscalização, o que vem gerando mais oportunidades para os jovens. Atualmente, 73% dos contratos de aprendizagem ativos estão em empresas fiscalizadas nos últimos cinco anos”, destaca a auditora-fiscal Taís Arruti, coordenadora nacional da Aprendizagem Profissional.

Perfil dos jovens na aprendizagem

Em julho, o Brasil registrou 674.849 jovens aprendizes ativos. Do total, 357.589 (52,99%) eram mulheres e 317.260 (47,01%) homens. Em relação à raça, 312.717 se autodeclararam pardos, 279.795 brancos, 67.781 pretos, 4.115 amarelos e 1.639 indígenas.

A maioria dos participantes (360.933) tinha até 17 anos, enquanto 310.580 estavam na faixa etária de 18 a 24 anos. Acima dos 25 anos, o programa contava com 3.338 pessoas com deficiência, público sem limite de idade para ingressar como aprendiz.

Quem pode ser aprendiz

Podem participar do programa jovens entre 14 e 24 anos, desde que estejam matriculados em instituições de qualificação profissional credenciadas pelo MTE.

O contrato de aprendizagem prevê remuneração proporcional ao salário mínimo por hora trabalhada e jornada reduzida, de até seis horas diárias, o que facilita a conciliação entre trabalho e estudo. A formação é gratuita e combina aulas teóricas com a prática profissional dentro das empresas.

O jovem aprendiz também tem direito a FGTS com alíquota de 2%, 13º salário, vale-transporte e férias, que devem, preferencialmente, coincidir com o calendário escolar.

Consulte as entidades formadoras disponíveis na sua cidade aqui.

Acesse aqui o Manual da Aprendizagem.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego