Nova lei estadual alerta para prevenção de acidentes e doenças do trabalho

Foi publicada no fim do ano passado a Lei 17.389/17, instituindo o Abril da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, mês em que deverão ser promovidas ações de prevenção de acidentes e doenças do trabalho em Santa Catarina (SC).

A criação da norma foi solicitada em 2016 pelo desembargador do TRT-SC e gestor regional do Programa Trabalho Seguro no estado, Roberto Guglielmetto, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa (Alesc).

Na ocasião, Guglielmetto ressaltou que, a cada minuto, três trabalhadores morrem em acidentes no mundo. É um problema gravíssimo, que exige maior conscientização da sociedade desde cedo, alertou o magistrado, lembrando também que o estado é pioneiro em ações direcionadas às segurança do trabalho.

Uma delas é a lei estadual 16.003/13, que obriga os editais de licitação da Administração pública a incluir cursos de prevenção de acidentes a todos os seus trabalhadores tercerizados. A criação da norma também foi uma iniciativa do PTS, à época coordenado pelo desembargador do TRT-SC Alexandre Ramos.

O objetivo da nova lei é conscientizar a população catarinense sobre as normas referentes à segurança e medicina do trabalho e chamar a atenção para ações preventivas de acidentes e doenças laborais, através de palestras, seminários, atividades em unidades de ensio, concursos, visitas a empresas, entre outras.

O Abril da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora será uma ação conjunta com o Movimento Abril Verde, também dedicado à promoção de ações preventivas de acidentes e doenças do trabalho, terá como símbolo um laço na cor verde.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região