Ciclo da contribuição sindical

É inquestionável o avanço que a Reforma Trabalhista provocou nas relações de trabalho e na própria dinâmica econômica no Brasil. A mudança não só modernizou e ajustou as leis à nova realidade do mercado, como também suscitou um profundo debate sobre o modelo sindical brasileiro e como será o seu financiamento.

Desde que entrou em vigor, em 11 de novembro de 2017, empresários e trabalhadores podem optar por contribuir ou não para as entidades que os representam. Ou seja, ao mesmo tempo em que a reforma reforçou as prerrogativas sindicais, aumentando o poder de negociação das entidades, tornou a principal fonte de subsídio facultativa.

Neste cenário, a atuação sindical ganha relevância e, cada vez mais, há a necessidade da efetiva participação empresarial no movimento. Dito isso, a reflexão que proponho aos empresários do setor do comércio de bens, serviços e turismo de Santa Catarina é: você conhece o seu sindicato e sabe como ele atua, na prática, em defesa de sua categoria ou empresa? Certamente, as empresas contribuintes que acompanham o trabalho sólido de um sindicato – que se expressa com mais clareza na negociação coletiva, atuação legislativa, assessoria técnica e jurídica – compreendem a importância de manter a contribuição sindical em dia.

O comprometimento desta receita pode impactar não só na sustentabilidade dos sindicatos e federações empresariais, como na competitividade da própria classe patronal. É a estruturação financeira das entidades que oportuniza a manutenção de sindicatos mais capacitados para as negociações coletivas de trabalho; acompanhamento sistemático de propostas legislativas que impactam o setor terciário; representação em órgãos públicos, conselhos e comissões; pesquisas de mercado e estudos econômicos que auxiliam nas tomadas de decisões; portfólio de produtos e serviços; eventos de qualificação, entre outras ações fundamentais para o desenvolvimento empresarial e setorial.

A atuação coletiva é a chave para a continuidade deste ciclo virtuoso em defesa do setor terciário.

Bruno Breithaupt - Presidente da Fecomércio/SC

Fonte: A Notícia – 02.02.2018

 

Maturidade no sindicalismo

Apesar da tradição associativista de alguns setores, não é exagero afirmar que o sindicalismo brasileiro carece de maturidade. Essa constatação emerge com a reforma da legislação trabalhista aprovada neste ano que, entre outras mudanças, tornou facultativo - e não mais obrigatório - o pagamento do imposto sindical, também chamado de contribuição sindical.

Instituída pela Constituição de 1937, esse era um dos poucos tributos cuja arrecadação beneficiava diretamente e com 100% do produto a categoria que o recolhia. O Ministério do Trabalho & Emprego fica com 10% (no caso dos trabalhadores) ou 20% (no caso dos empregadores); o restante é distribuído para a estrutura sindical respectiva.

Com o fim da obrigatoriedade surgiram alarmantes previsões de que muitos sindicatos (que ficam com 60%), federações (15%) e confederações (5%) podem fechar as portas, pois sua maior fonte de renda vai minguar: os trabalhadores e empresários estariam propensos a deixar de pagar. Essa previsão denuncia uma falta de maturidade. Em nações evoluídas, essa contribuição também é facultativa e, no entanto, a totalidade das categorias profissional (trabalhadores) e econômica (empresários) a paga. Por quê? Porque desejam sindicatos fortes, estruturados e preparados para a legítima defesa dos interesses classistas em uma sociedade livre, pluralista, liberal e fundada no Estado de direito.

Essa imaturidade é uma expressão da nossa tímida cultura associativista. O brasileiro tem dificuldade em compreender a importância das organizações humanas – baseadas na livre associação – para a construção de uma sociedade que ofereça igualdade de oportunidades. Falta-lhe a habilidade para abstrair que as instituições associativas têm um papel muito importante e fundamental ao proporcionar benefícios materiais, objetivos e concretos para cada um dos associados, sem, contudo, deixar de postular em favor dos superiores interesses da coletividade.

O sindicalismo, que representa uma forma evoluída de associativismo, ostenta resultados sociais e econômicos mensuráveis que se refletem na elevação da qualidade de vida de todos aqueles que dela participam. Em face dessas constatações, é melancólica e perturbadora a frequência com que as pessoas se desligam, se recusam a participar do seu sindicato ou a pagar a contribuição sindical com justificativas como “não recebo nenhum benefício” ou “a entidade não oferece nada” e outras demonstrações de incultura associativista.

Nosso grande desafio é desenvolver o sentimento segundo o qual todos somos responsáveis pela evolução e pelo aperfeiçoamento de nossa sociedade. Precisamos romper o egoísmo e o imobilismo, a apatia e a abulia em favor de uma postura de participação. Precisamos deixar a “zona de conforto” de nossas rotinas para nos envolvermos de modo mais profundo nas questões de natureza coletiva. Quando isso ocorrer, não haverá questionamento para o pagamento da contribuição sindical. O brasileiro tem dificuldade em compreender a importância das organizações humanas - baseadas na livre associação - para a construção de uma sociedade que ofereça igualdade de oportunidades

José Zeferino Pedrozo - Presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do estado de Santa Catarina (FAESC)

Fonte: A Notícia 30 e 31 de dezembro de 2017