Reforma Tributária: se atualize e saiba o que mudou

O projeto de regulamentação da reforma tributária foi aprovado no Senado Federal, mas com mudanças, por conta disso a proposta retorna para Câmara dos Deputados para ser avaliada

Muitos contribuintes não entenderam quais foram as alterações realizadas pelo Senado Federal, na última quinta-feira (12), O texto volta à Câmara com novas hipóteses de redução dos futuros tributos (CBS e IBS).

As reduções incluem conta de água e mais itens na cesta básica, como a inclusão da erva-mate, sendo mais consumida do que café em alguns estados Região Sul do Brasil

O que mudou na Reforma Tributária?

Confira abaixo algumas das principais mudanças feitas pelos senadores:

Excluídos Imposto Seletivo: Os senadores retiraram armas e munições da lista do Imposto Seletivo (IS) conhecido como imposto de pecado, outra decisão aprovada na CCJ excluiu as bebidas açucaradas da sobretaxa.7

Óleo retirado: A Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA) chegou ao com 22 itens, o único item retirado da lista com alíquota zero retirado foi o óleo de soja (agora com 60% de redução dos tributos).

Alíquota zero: entraram na lista da cesta básica farinhas e massas utilizadas por pessoas com algumas doenças identificadas no “teste do pezinho”, mate e fórmulas infantis utilizadas para pessoas com erros inatos de metabolismo.

Itens, bens e serviços foram incluídos na redução de 60% pelo Senado:

água mineral;

fraldas;

biscoitos e bolachas, desde que não tenham recheio ou cobertura e que não tenham manteiga ou cacau;

castanhas brasileiras, como a do Pará e de caju;

saneamento;

serviços de gravações de vídeo ao vivo;

serviços de artistas como fotografias, escultura e gravuras;

atividades de condicionamento físico, entre outros.

Extração de minérios: segundo a proposta do Senado, o IS ocorrerá na extração de minérios, ao invés da exportação. A alíquota máxima será de 0,25% na extração, mas será zerada se a operação envolver gás natural para ser usado em processo industrial.

Fonte: Jornal Contábil

 

Nova Isenção do Imposto de Renda começa a valer em 2025?

A isenção do Imposto de Renda (IR) de até R$ 5 mil anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, gerou muito interesse nos brasileiros, que ficaram em dúvidas sobre quando essa nova faixa de IR começa a valer.

Milhões de brasileiros estão interessados nas mudanças que podem acontecer no IR nos próximos meses, muitos querem saber quando essa medida começa a valer e quantas pessoas serão beneficiadas.

Explicaremos mais detalhes sobre a nova faixa de isenção anunciada pelo ministério da Fazenda no final do mês de novembro. Saiba quando ela deve começar a valer e como a vida dos contribuintes será impactada.

Impacto da isenção

Segundo a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), com isenção de até R$ 5 mil, 36 milhões de contribuintes deixariam de pagar Imposto de Renda, uma mudança significativa na forma de arrecadação.

Para fazer uma comparação, em 2024, até o final do dia 31 de maio (prazo limite para envio do IR 2024) mais de 42 milhões declarações foram enviadas. Portanto, a arrecadação reduziria bastante, fazendo os cofres públicos deixarem de arrecadar valores expressivos. Segundo os cálculos do governo, a medida terá um impacto de R$ 35 bilhões.

Para evitar prejuízos, Haddad afirmou que o governo aumentará a taxação de quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.

“A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, declarou o ministro da Fazenda.

Isenção do Imposto de Renda de até R$ 5 mil vai começar a valer em 2025?

Para a nova faixa de isenção do IR, 2025 será um ano de discussões. O objetivo do governo é que a medida seja aprovada já no próximo ano e comece a valer no dia 1º de janeiro de 2026, portanto, em 2025 a isenção não vai entrar em vigor.

Com a isenção aprovada no próximo ano, em 2026 muitos contribuintes ainda vão ter que enviar a declaração do Imposto de Renda. Afinal, os 36 milhões de contribuintes que vão se isentar com a nova faixa vão precisar enviar a declaração de Imposto de Renda em 2026, pois eles vão estar enviando a declaração ano-base 2025.

Portanto, com a aprovação, alguns contribuintes vão deixar de pagar IR em janeiro de 2026, mas ainda vão precisar apresentar a declaração do Imposto de Renda naquele ano.

Fonte: Jornal Contábil