Rodrigo Maia pretende votar nesta semana a urgência para projeto que altera desoneração da folha

Segundo o presidente da Câmara, se aprovado o requerimento apresentado por líderes partidários, o PL 8456/17 poderá ser analisado pelo Plenário na semana que vem

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante entrevista

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que pretende votar nesta semana o requerimento de urgência para o projeto que altera o sistema de desoneração da folha de pagamentos para a maioria dos setores atualmente beneficiados (PL 8456/17, do Poder Executivo).

Segundo ele, se aprovado o requerimento – apresentado por líderes partidários em fevereiro –, a proposta poderá ser votada pelo Plenário na semana que vem.

O PL 8456/17 é um dos itens da pauta econômica prioritária para o Executivo. O objetivo é aumentar a arrecadação.

Na semana passada, o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que vai reduzir o total de 56 setores beneficiados, mas para um número maior que os seis propostos pelo governo.

Assim, a possibilidade de contribuição sobre a receita bruta mensal ficará restrita às empresas de transporte coletivo de passageiros (rodoviário, metroviário e ferroviário); de construção civil; e de comunicação.

Comissões

Rodrigo Maia também disse que a reunião para instalação da comissão especial sobre a privatização da Eletrobras (PL 9463/18, do Executivo) está mantida para amanhã, às 16h. Na semana passada, o ato foi suspenso após questão de ordem da oposição, que promete novamente obstruir os trabalhos.

Em relação às comissões permanentes, o presidente da Câmara afirmou que continuam as conversas os líderes. “A gente vai tratar de hoje para amanhã, para no máximo instalar na segunda ou terça da semana que vem, se não instalarmos nesta quinta, que seria o ideal”, disse.

Segurança

Rodrigo Maia também defendeu que o governo federal aplique recursos públicos na intervenção no Rio de Janeiro. Segundo ele, a ideia do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, de pedir dinheiro a empresários do setor privado não é suficiente.

“Talvez para resolver um problema pontual, de um bairro, tudo bem, mas a sociedade já paga impostos e, dentro deles, já há parte importante para financiar a segurança pública. É dentro do Orçamento da União que se encontram as soluções”, afirmou.

O presidente da Câmara voltou a defender a redução da burocracia e dos gastos públicos obrigatórios para que haja mais recursos para investimentos em segurança pública.

Íntegra da proposta:
PL-8456/2017

Fonte: Agência Câmara

 

Reoneração da folha na pauta da Câmara dos Deputados

Nesta semana, o plenário da Câmara dos Deputados poderá votar o PL 8.456/17, do Executivo, que prevê o fim da desoneração da folha de pagamentos para a maioria dos setores atualmente beneficiados. A proposta tem praticamente o mesmo teor da MP 774/17, de março passado, que havia sido alterada durante a tramitação na comissão mista e acabou revogada.

O plenário poderá aprovar urgência para apreciação da matéria. O relator da matéria é o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Conteúdo do projeto

Segundo o texto do projeto, voltam a contribuir sobre a folha as empresas do ramo de tecnologia da informação, teleatendimento (“call center”), hoteleiro, comércio varejista e alguns segmentos industriais, como de vestuário, calçados e automóveis.

Essas empresas voltarão a contribuir pela folha de pagamento, com alíquota de 20%, depois de cumprido o princípio constitucional da noventena, que impõe uma carência de 90 dias para que a mudança em uma contribuição social passe a vigorar após a sanção da lei.

A contribuição sobre a receita bruta mensal ficará restrita apenas às empresas de transporte coletivo de passageiros rodoviário, metroviário (metrô) e ferroviário, construção civil e de obras de infraestrutura, e comunicação (como rádio, TV e prestação de serviços de informação).

O governo alega que os setores preservados são intensivos de mão de obra. A alíquota de contribuição varia conforme o setor.

Além dessas mudanças, a proposta, assim como a MP 774, revoga a cobrança do adicional de 1% sobre a alíquota da Cofins-Importação, instituída pela Lei 10.865/04. A cobrança é questionada na Justiça por diversas empresas, pois o valor pago não podia ser creditado pelo importador.

O projeto prevê ainda regras para a compensação tributária, em decorrência das alterações na forma de tributação – da receita bruta para a folha de pagamento.

Fonte: Agência DIAP