Redução da jornada de trabalho no Brasil é tema de debate na CAS

Publicado em 9 de junho de 2025

Congresso analisa propostas para diminuir a carga horária dos trabalhadores, que hoje é de 44 horas semanais.

A redução da jornada de trabalho no Brasil será tema de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na segunda-feira, às 9h.

O colegiado vai debater o tema com representantes do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, dos sindicatos de trabalhadores e também do setor comercial.

A audiência atende a requerimento (REQ 17/2025 – CAS) dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Flávio Arns (PSB-PR).

Ao justificar o pedido do debate, os senadores alegam que o tema já vem sendo discutido no Congresso Nacional, nas empresas e entre trabalhadores, com grande repercussão nos meios de comunicação.

Para eles, o interesse popular e empresarial no tema evidencia que a redução teria grande impacto para trabalhadores, empregadores e a economia do país.

Paim e Arns também citam exemplos de outros países que já adotam o sistema de 40 horas semanais de trabalho. Outros, como a Bélgica, a Espanha e o Reino Unido, estão fazendo testes para diminuir a carga horária.

“No Brasil, 22 empresas participam de um projeto global de implementação da semana de quatro dias de trabalho. Em notícias recentes, as empresas e os funcionários participantes relataram os primeiros resultados positivos obtidos: menos faltas, otimização de tarefas, aumento na produtividade, redução do estresse e tempo livre para resolução de questões pessoais. Também foram relatados alguns desafios”, afirmam os senadores no requerimento.

No Legislativo, projetos ou propostas de emenda à Constituição para reduzir a jornada já tramitam tanto no Senado como na Câmara. A PEC 148/2015, por exemplo, estabelece que a duração do trabalho normal passará de 44 para 36 horas semanais, sem diminuição de salários.

Essa redução da jornada será feita de forma gradual, com 40 horas semanais na fase inicial, diz a proposição, de autoria do senador Paulo Paim. O texto, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também faculta a compensação de horários e a redução da jornada a acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Já confirmaram presença na audiência pública:

Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

Cirlene Luiza Zimmermann, coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador do Ministério Público do Trabalho (MPT);

Francisco Luiz Saraiva Costa, da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT);

José Reginaldo Inácio, da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST ;

Guiomar Vidor, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB);

Luiz Arraes, presidente da Federação dos Empregados em Postos de Combustíveis do Estado de São Paulo (Fepospetro),

Leonardo de Moura Landulfo Jorge, da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho(Anamatra);

Adriana Marcolino, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese);

Gilvana de Jesus do Vale Campos, da Associação Nacional de Medicina do Trabalho,

Rodrigo Saraiva Marinho, diretor executivo do Instituto Livre Mercado;

José Ferreira Fernandes, vice-presidente da Federação Brasileira de Fomento Comercial (Febraf),

Erika Medina, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

O debate, sediado no Plenário 9 da Ala Senador Alexandre Costa, é interativo e será transmitido ao vivo pelo canal da TV Senado no Youtube.

Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo.

O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

 

STF abre caminho, e empresas pulam instâncias e vão direto à corte contra decisões trabalhistas

Publicado em 9 de junho de 2025

Tribunal aceita 38% das reclamações na área, contra 28% nas ações em geral.

O STF (Supremo Tribunal Federal) tem ampliado o espaço para empresas pularem o itinerário tradicional de uma ação e irem direto à corte derrubar decisões da Justiça do Trabalho.

Por meio de casos pontuais, a corte tem reduzido a atuação dos tribunais especializados ao mesmo tempo em que afrouxa a legislação trabalhista.

Um dos pontos-chave para isso foi a liberação da terceirização da atividade-fim em 2018. Mas o fenômeno tem se intensificado com outros temas, como o da pejotização —quando empresas contratam funcionários como pessoa jurídica para não arcar com encargos trabalhistas— e o da relação com plataformas digitais de transporte e de entregas.

A flexibilização no STF tem ocorrido por meio das reclamações, um tipo de ação criada para preservar os precedentes da corte quando um tema pacificado é desrespeitado por juízes ou tribunais pelo país. Por essa via, chega-se ao Supremo sem ter de enfrentar cada etapa da Justiça.

Parte da nova jurisprudência trabalhista tem sido, assim, construída dessa maneira. Para isso, o STF tem flexibilizado a aceitação desse tipo de ação nessa área: enquanto apenas 28% das reclamações gerais foram consideradas procedentes, 38% das trabalhistas tiveram essa resposta, considerando dados reunidos pelo STF desde o ano 2000.

Muitas decisões autorizam o modelo da pejotização com base no entendimento de 2018 que liberou a terceirização, ainda que sejam distintos.

Agora, o tema da pejotização aguarda uma posição definitiva do STF depois de Gilmar Mendes ter suspendido a tramitação de todos os casos no país. Em vários momentos o ministro já fez críticas à Justiça do Trabalho e defendeu maior liberalização das regras trabalhistas.

Mesmo com a suspensão, algumas decisões seguem sendo tomadas. Em 29 de abril, por exemplo, Cristiano Zanin derrubou o reconhecimento de vínculo de uma advogada que prestava serviços a uma empresa em 2021, antes de a profissional ser formalmente contratada.

O ministro afirma que a Justiça do Trabalho desrespeitou o entendimento do STF quanto à validade de modelos contratuais alternativos. Para ele, ainda, é legítima a contratação como PJ, especialmente quando não há vulnerabilidade.

Como a Folha mostrou, Gilmar tem atuado na área. O decano articula com parlamentares e com o setor financeiro um projeto de lei para a volta da homologação das rescisões de contratos de trabalho nos sindicatos. O objetivo é estimular a tentativa de conciliação prévia e diminuir o volume de litígios que chegam ao Judiciário.

A movimentação no STF é observada enquanto as ações trabalhistas batem recorde em anos recentes. Em 2023, foram 4,19 milhões de novos processos na Justiça do Trabalho, alta de 28,7% em relação ao ano anterior, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Em 2024, o STF recebeu o maior número de reclamações já registrado pela corte, ultrapassando 10 mil pela primeira vez. Desse total, as trabalhistas representam 6.160.

O STF tem três requisitos para aceitar a reclamação. O primeiro é a aderência entre a decisão contestada e o precedente que teria sido violado. Ela não pode, também, ser usada como recurso contra a decisão anterior.

Em segundo lugar, para respeitar o devido processo legal, contraditório e ampla defesa, a reclamação não pode provocar um salto de instâncias. Por fim, ela não seria aceita para reexame de fatos e provas. Assim, esse tipo de ação deveria comprovar o descumprimento de uma decisão específica do STF.

Esse mecanismo tem sido muito acionado pelas plataformas digitais. Uma das reclamações foi apresentada pela empresa Cabify, que administra um aplicativo para motoristas (semelhante ao Uber), contra uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Nela, Gilmar derrubou a decisão de segundo grau, aceitando a argumentação da empresa contra o vínculo empregatício.

Mas diferentes tipos de ocupações têm surgido nas reclamações. André Mendonça cassou a decisão de segunda instância que reconheceu o vínculo de um entregador de pizza no Rio de Janeiro. O estabelecimento tinha outros entregadores com carteira assinada.

Há garis, entregadores, trabalhadores de salão de beleza, transportadores de cargas e corretores de imóveis em situações semelhantes. Em alguns casos, os ministros determinam o retorno do processo à origem para nova análise, mas há julgamentos refeitos e concluídos da mesma forma, pelo reconhecimento do vínculo, e aí derrubados pelo STF.

Mirella Franco, do Granito Boneli Advogados, credita esse volume maior de decisões do tipo no Supremo à própria Justiça do Trabalho. Para ela, esse ramo do Judiciário tende a entender situações em que há ordens como relação de subordinação, mas isso poderia significar apenas estruturação organizacional.

“Uma das razões para essa supressão de instâncias, ou até de justiça especializada, é a Justiça do Trabalho hoje ser muito paternalista. O que não é nenhuma novidade para os empresários nem para ninguém. Ao julgar ações que envolvem vínculo de emprego, geralmente os juízes têm uma visão muito mais relacionada à CLT e se apegam muito à questão da subordinação”, diz.

Professor e ex-presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Guilherme Feliciano defende, de outro lado, o protagonismo do próprio STF ao alimentar essa dinâmica.

“O Supremo, paulatinamente, está se transformando num balcão de causas trabalhistas. Não por uma rebeldia da Justiça do Trabalho. Mas por ser flexível demais na admissão dessas reclamações”, afirma.

Para ele, o fenômeno movimentou inclusive a advocacia, que percebe o potencial de ter resultados mais rápidos e baratos com essa via. “Involuntariamente, o Supremo terminou criando até um novo nicho de advocacia trabalhista especializada, especialmente a patronal”, diz.

Feliciano também avalia ser equivocada a visão de que a Justiça do Trabalho ou o TST (Tribunal Superior do Trabalho) são parciais.

“O TST hoje é dividido em três blocos: um grupo de ministros que enfatiza mais o lado da proteção da parte mais fraca do contrato, outro com uma percepção muito mais próxima da liberdade econômica e um centro oscilante. Esse grupo central acaba definindo as coisas”, afirma.

Professor de direito constitucional e procurador do Trabalho, Cássio Casagrande afirma que a corte transmite hoje uma mensagem de liberalização.

“O Supremo erra ao comparar terceirização com pejotização, que são completamente diferentes. Há essa avalanche de processo porque os advogados de empresas perceberam que o Supremo abriu a porteira não só para a terceirização, que o legislador autorizou, mas também para a pejotização”, diz.

Quanto às críticas à Justiça do Trabalho, ele também as considera infundadas. “Não é que ela não cumpre as decisões do Supremo. Ela está fazendo a distinção e dizendo quando não se trata de terceirização, que foi efetivamente julgado, mas de pejotização”, afirma Casagrande.

Fonte: Folha de São Paulo

 

Um em cada cinco brasileiros trabalha sob sofrimento

Publicado em 9 de junho de 2025

Pesquisa exclusiva com 205,2 mil pessoas aponta que 3,6% estão fora do mercado por conta de questões de saúde mental.

Um em cada cinco brasileiros (21%) está indo ao trabalho com algum tipo de transtorno mental. Os mais comuns são ansiedade (7%), depressão (4,8%) e estresse (1,7%).

O impacto é maior entre os segmentos etários considerados altamente produtivos, como mulheres de 25 a 34 anos (27,9%) e homens entre 35 e 44 (27,4%).

As informações, obtidas pelo Valor, fazem parte de um monitoramento realizado pela multinacional em pesquisa de consumo on-line YouGov, com respondentes de 18 anos ou mais, em todo o país, empregados ou não.

Ao todo, foram analisadas nos últimos 12 meses as respostas de 205,2 mil pessoas sobre temas como a importância de falar sobre saúde mental e como trabalhar enquanto questões emocionais são enfrentadas.

Do total, 42,9% atuam em tempo integral, 22,6% têm nível superior e 4,8% concluíram um mestrado, enquanto 14,7% dos entrevistados ocupam cargos de liderança, como sócios de empresas (9,4%), gerentes juniores (4%) e membros de conselhos de administração (1,3%).

“A pesquisa revelou que a ansiedade e a depressão são as principais causas de sofrimento psicológico entre os brasileiros”, analisa David Eastman, diretor-geral da YouGov para a América Latina.

De acordo com os dados obtidos, 21% declararam ter algum problema de saúde mental e 12% se afastaram do trabalho por razões de saúde física ou psicológica.

“Entre os que disseram estar impossibilitados de trabalhar, 3,6% apontaram uma questão mental como causa, número que, embora pequeno, representa um impacto na produtividade e na saúde do trabalhador”, avalia.

Além dos três distúrbios mais mencionados – ansiedade, depressão e estresse – que somam 13,5% entre os entrevistados, o estudo indica incidências, sempre menores do que 1%, de situações de transtorno bipolar, alimentar, obsessivo-compulsivo (TOC) e estresse pós-traumático. Também foram citados casos de abuso de substâncias e de esquizofrenia, abaixo de 0,5%.

Papo reto

Eastman destaca que um dos índices que mais chama a atenção no levantamento é que 67% concordam que “conversar sobre a saúde mental é importante”.

“Isso mostra uma mudança significativa no tabu que envolve [falar sobre] o tema”, relata. “Sugere o amadurecimento da sociedade e uma janela de oportunidade para as empresas adotarem políticas de saúde mental mais explícitas.”

Diante do resultado do estudo, o executivo recomenda que as organizações implementem mais programas de apoio psicológico e convênios com terapeutas. “Também é crucial estimular um ambiente em que se debata abertamente o assunto, por meio de campanhas de conscientização”, orienta.

Além disso, continua o executivo, oferecer treinamentos específicos para as lideranças pode ajudar na identificação de sinais de sofrimento emocional entre colegas e no acolhimento adequado.

“Por fim, adotar modelos de trabalho flexíveis, especialmente para quem enfrenta esse tipo de dificuldade, pode ser essencial para promover um equilíbrio mais saudável entre vida pessoal e profissional.”

Fonte: Valor Econômico