A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, com alterações, o Projeto de Lei 216/2024, que institui a campanha permanente “Tampinhas do Bem”.

De autoria da vereadora Tânia Larson (União), a proposta visa arrecadar tampinhas plásticas para promover a reciclagem, a conscientização ambiental e o apoio a entidades filantrópicas e sem fins lucrativos do município. O parecer favorável foi apresentado pelo relator Mateus Batista (União).

O texto ainda precisa de análise da Comissão de Urbanismo para então poder ser votado pelo Plenário.

A campanha tem como objetivos reduzir o impacto ambiental causado pelo descarte inadequado de tampinhas plásticas, sensibilizar a população sobre a importância da reciclagem e apoiar organizações da sociedade civil que atuam em áreas como assistência social, educação, saúde, proteção ambiental e inclusão no mercado de trabalho. Poderão ser beneficiadas entidades devidamente cadastradas junto à Prefeitura.

O texto aprovado no substitutivo promove ajustes em relação à proposta original. Entre as mudanças, foi retirada a exigência de que as entidades beneficiadas fossem certificadas ou reconhecidas pelo poder público municipal, além da previsão de sorteio entre as organizações cadastradas.

O novo texto também simplifica as regras de coleta e destinação dos materiais, mantendo a responsabilidade da organização da sociedade civil pelo recolhimento e transporte das tampinhas, com possibilidade de terceirização do serviço. Em caso de não recolhimento no prazo, a entidade é desligada e um novo processo de distribuição é realizado.

Na justificativa, a autora destaca que o descarte inadequado de plásticos, especialmente tampinhas, causa impactos significativos ao meio ambiente, podendo levar séculos para se decompor. A parlamentar defende que a campanha surge como uma solução prática para mitigar esses impactos, oferecendo um mecanismo de coleta e reciclagem que, ao mesmo tempo, proporciona benefícios sociais.

O relator Mateus Batista destacou que o projeto está em conformidade com a Constituição Federal e com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Fonte: Folha Metropolitana