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Manutenção dos fundamentos da Reforma é positiva, diz FIESC

21 de janeiro de 2025
Manutenção dos fundamentos da Reforma é positiva, diz FIESC

Federação lamenta, contudo, expressivo número de exceções e aponta que vetos promovem distorções a uma proposta que já não era a ideal.

Florianópolis, 17.01.25 – A Federação das Indústrias de SC (FIESC) avalia que os vetos presidenciais ao PLP 68/2024 promovem ajustes pontuais, mantendo os pilares fundamentais da Reforma Tributária.

Para o presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar, os fundamentos como a simplificação, a não-cumulatividade e o fim da guerra fiscal foram preservados. “Essas premissas são essenciais para aumentar a eficiência, impulsionar a industrialização e promover o desenvolvimento do Brasil”, destacou.

Em seu posicionamento, a FIESC lamenta, contudo, o elevado número de exceções incorporadas ao texto. Para a entidade, o veto à proibição de incidência do Imposto Seletivo sobre exportações de bens minerais, por exemplo, desestimula as vendas externas desses itens, “gerando mais uma distorção na reforma, que já não era a ideal.”

Confira a íntegra do posicionamento:

“Os vetos presidenciais ao PLP 68/2024 promovem ajustes pontuais, mantendo os pilares fundamentais da reforma tributária, como a simplificação, a não-cumulatividade e o fim da guerra fiscal, essenciais para aumentar a eficiência, impulsionar a industrialização e promover o desenvolvimento do Brasil. Contudo, lamenta-se o veto à proibição de incidência do Imposto Seletivo sobre exportações de bens minerais. Essa tributação, desestimula as exportações de bens minerais, gerando mais uma distorção na reforma, que já não era a ideal, devido ao expressivo número de exceções à alíquota básica.”

Fonte: FIESC

 
 


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