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INDÚSTRIA DO SUL defende aplicação do Código Florestal em área de Mata Atlântica

12 de agosto de 2020
INDÚSTRIA DO SUL defende aplicação do Código Florestal em área de Mata Atlântica

Tema está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi pauta de reunião on-line entre FIESC, FIEP e FIERGS, nesta terça-feira (11).

Clique e OUÇA o podcast da FIESC sobre o tema

Florianópolis, 11.8.2020 – As Federações das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Paraná (FIEP) e Rio Grande do Sul (FIERGS) defendem a aplicação do Código Florestal Brasileiro para as áreas de Mata Atlântica. O assunto foi debatido em reunião on-line, nesta terça-feira, dia 11, com a participação de executivos e técnicos das entidades.

Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) já tenha reconhecido a constitucionalidade do Código Florestal (Lei 12.651/2012), a corte voltou ao tema em ação que discute qual lei deve ser aplicada à Mata Atlântica: se é o Código Florestal ou se é a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006).

No encontro, os representantes das federações destacaram que caso prevaleça o entendimento de que em áreas de Mata Atlântica se aplique a lei específica (11.428/2006), a região sul sofreria consequências sociais e econômicas graves, inviabilizando propriedades rurais e atividades ligadas à cadeia florestal, por exemplo.

A aplicação do princípio da área consolidada, prevista no Código Florestal, é a que está mais alinhada à Constituição Federal, que prevê a proteção ambiental e o desenvolvimento integrados harmoniosamente. A área consolidada considera a realidade estabelecida ao aplicar a legislação ambiental, e, infelizmente, motivo da volta do tema ao STF. Importante observar que é justamente nas pequenas propriedades que está a quase totalidade das áreas consolidadas.

“Temos que nos manter numa posição firme para que prevaleça o Código Florestal. É um assunto que faz dez anos que está resolvido. Foram realizadas audiências públicas e o tema foi amplamente discutido com a sociedade. Essa situação toda está criando insegurança jurídica”, afirmou o presidente da Câmara de Desenvolvimento da Indústria Florestal da FIESC, Odelir Battistella.

O coordenador do Conselho de Meio Ambiente da FIERGS, Newton Mario Battastini, chamou a atenção para a impossibilidade de cumprimento dos dispositivos previstos na lei da Mata Atlântica. “Então os impactos são imensuráveis”, resumiu.

O gerente-executivo de relações institucionais da FIEP, Reinaldo Tockus, destacou que a entidade está preocupada porque o Paraná tem praticamente 23% do PIB vindo de indústrias de base florestal. “A cadeia desse setor é completa no estado. Para nós, seria um problema de difícil solução. Estamos juntos, atentos e monitorando o assunto em conjunto”, completou.

“Se não prevalecer a aplicação do Código Florestal, principalmente na região Sul, teremos problemas irremediáveis do ponto de vista econômico e social. Isso é fato”, salientou o diretor jurídico e institucional da FIESC, Carlos José Kurtz.

Fonte: FIESC

 
 


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