Presidente da ACIJ pede providências ao MTE
A reunião da ACIJ desta segunda-feira abriu espaço para o Seminário do Trabalho “Relações e Políticas Sociais na Atualidade”, promovido pelo Grupo RIC, com a participação do Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.
Na abertura, o presidente da ACIJ João Martinelli comentou sobre as enormes dificuldades enfrentadas pelas empresas para cumprir a exigente legislação trabalhista brasileira. Citou temas polêmicos enfrentados especialmente pela indústria, como a adequação à NR 12 e a questão da Intrajornada.
Também preocupam o setor produtivo questões como a Regulamentação da Terceirização, a redução de Jornada, as cotas para jovens aprendizes e portadores de necessidades especiais, entre outras exigências bastante difíceis de serem cumpridas pelas empresas.
Após apresentações sobre Qualificação Profissional e sobre o eSocial, o Ministro Manoel Dias falou do momento excepcional pelo qual o Brasil passa com o pleno emprego, especialmente em Santa Catarina, modelo para o resto do país, segundo ele.
Para Manoel Dias, a geração de empregos e o consumo geraram um “círculo virtuoso” no Brasil, país que mais emprega entre os integrantes do G20 – os vinte países mais ricos. “Mas temos que melhorar a qualidade do emprego e qualificar nosso trabalhador, para termos mais competitividade”, afirmou, citando o Pronatec.
“Ninguém vai revogar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Não há campo pra isso. O que precisa é atualizar e modernizar a legislação. Construir alterações que atendam a modernização das relações do trabalho e a nova realidade da automação e da tecnologia”, afirmou o ministro. Segundo ele, é no diálogo que as coisas avançam.
Sobre a NR 12, a aprovação está sendo feita de forma “fatiada”, por uma comissão triparte, envolvendo Governo, Trabalhadores e Empregadores. Sobre a Intrajornada, lembrou que o tema é unanimidade entre empregadores e trabalhadores, mas é questionada pelo judiciário.
Sobre a questão das Cotas, Manoel Dias disse que não pode fazer nada como Ministro, porque as cotas estão previstas em Lei. Segundo ele, o caminho é uma nova legislação.
Fonte: ACIJ 29/09 às 20hs
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