Audiências Públicas – Propostas da CNI para a NR 12
A norma regulamentadora 12, que trata de segurança em máquinas, será tema de audiências públicas em 2014, informou o ministro do Trabalho, Manoel Dias, ao presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, durante reunião na superintendência do Ministério em Florianópolis.
Acompanhado do industrial joinvilense Carlos Rodolpho Schneider, que representou a Acij, Côrte defendeu que, até a conclusão das audiências, a norma seja suspensa para as máquinas seguras, que já estavam em operação quando passou a vigorar a regra.
Schneider exemplificou o impacto da norma com a situação da própria empresa: máquinas que operam há cinco anos sem acidentes foram interditadas, obrigando a comprar produção de outras companhias, por meses. A produtividade de equipamentos vindos da Alemanha, com as adaptações, caiu 30%.
Propostas da CNI
A indústria defende a diferenciação de obrigações entre usuários e fabricantes de máquinas, tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte, diferenciação de obrigações para máquinas usadas e máquinas novas e novos prazos para o cumprimento das exigências normativas.
A CNI vai formalizar as propostas ao Ministério do Trabalho na quinta-feira.
Fonte: A Notícia – Livre Mercado – Cláudio Loetz
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