Com o eSocial, vai ser AQUI E AGORA
Nova declaração de dados para o governo vai exigir pontualidade, precisão e disciplina do empregador
Poucas empresas em Joinville estão preparadas ou mesmo tomaram ciência das mudanças internas que terão de promover para se adequar a uma nova declaração obrigatória para o governo que entra em vigor durante o ano de 2014. O eSocial unifica todas as informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias sobre os funcionários, com ou sem vínculo empregatício.
São 44 novas tabelas de dados, de acordo com Evaldo Burcoski, consultor da Sistema Humanus de Gestão de Recursos Humanos, e com uma diferença importante: devem ser preenchidas na data da ocorrência.
– As empresas passam a ter que reportar eventos diários – diz o especialista da Humanus.
Segundo o consultor, não é apenas uma questão de software, tem caráter multidisciplinar. A apuração de dados envolverá diferentes áreas, como jurídica, de compras, contabilidade, TI, saúde, segurança, meio ambiente e RH. E a obrigação valerá para todas. Começará pelas grandes empresas optantes do lucro real e será estendida para as pequenas.
Censo dos trabalhadores
O eSocial é uma espécie de censo cadastral dos trabalhadores. Parte dos dados já consta em outros relatórios, como os da Rais e do Caged, reportados mensalmente. A tendência é de que o novo sistema substitua estas declarações gradativamente, além de exigir outros dados obrigatórios, até se o funcionário tem imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Segundo Evaldo Burcoski, pesquisas indicam que cerca de 60% dos dados recebidos pelo governo federal hoje são inconsistentes, e isto deve mudar com o eSocial.
Mudança cultural
A gama de informações, o nível de detalhamento e a pontualidade exigirão uma mudança na cultura das empresas, pois caberá a elas a obrigação de informar periodicamente todas as movimentações relativas aos trabalhadores, avalia o presidente do núcleo contábil da Associação Empresarial de Joinville (Acij), André Eugênio Brustolin.
Para ele, o maior desafio será conscientizar as empresas do cumprimento das datas. Uma prática corriqueira e que não poderá continuar com o eSocial é contratar em um dia e registrar depois. O empregador deverá transmitir o arquivo de admissão antes que o funcionário inicie as atividades. O envio de dados incorretos ou incompletos será passível de autuações – o valor das multas ainda não foi divulgado.
– A Consolidação das Leis Trabalhistas definiu os procedimentos em 1943, e não há mudança na legislação, porém o governo não tinha como saber se as empresas estavam cumprindo a lei, só na fiscalização por amostragem. Agora, o governo se atualizou tecnologicamente e as empresas terão de acompanhá-lo – diz o consultor Evaldo Burcoski.
Para a sócia da De Biasi Auditores Independentes, Kelly Cristina Ricci Gomes, o eSocial tem como objetivo aumentar a arrecadação mediante a transparência do controle fiscal, facilitar a fiscalização, combater a sonegação, garantir direitos e acesso a informações aos trabalhadores.
Desconhecimento
O desconhecimento ainda é dominante nas empresas do País, diz o consultor Evaldo Burcoski. Em Joinville, os escritórios de contabilidade estão se preparando. Segundo André Brustolin, da Acij, ainda são poucas as informações, e os treinamentos ainda são mais informativos do que operacionais. Os empresários também duvidam da mudança, diz Brustolin.
Para esclarecer as dúvidas das empresas de Joinville, o núcleo contábil da Acij incluiu o eSocial na plenária contábil do próximo dia 25, às 19 horas. As orientações serão dirigidas aos profissionais de recursos humanos.
Fonte: A Notícia – Negócios & Cia.
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