FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) COM VIGÊNCIA PARA 2026 ESTARÁ DISPONÍVEL PARA CONSULTA A PARTIR DA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA(30)

As informações referentes ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2025, com vigência para o ano de 2026, estarão disponíveis para acesso pelas empresas a partir da próxima terça-feira (30), conforme Portaria Interministerial MPS/MF nº 10, publicada nesta quarta- -feira (24).

Para a vigência 2026, o FAP foi calculado para o universo de 3.635.230 estabelecimentos empresariais brasileiros, sendo que, destes, 91% estão na faixa bônus do FAP – multiplicador calculado anualmente que incide sobre a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT).

Ou seja, tiveram o índice FAP 2025, com vigência em 2026, menor que um (<1). Isso significa que essas empresas investiram mais na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

O FAP poderá ser consultado nos sites do Ministério da Previdência Social e da Receita Federal do Brasil e será de conhecimento restrito do estabelecimento, mediante senha pessoal, por meio do GOV.BR

O tema tem interface com o projeto “Conhecimento, Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção”, da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi).

Fonte: Radar Trabalhista – CBIC

 

JUSTIÇA DO TRABALHO VAI TREINAR MAGISTRADOS E SERVIDORES SOBRE EXPOSIÇÃO DE TRABALHADORES AO CALOR

29 de setembro de 2025, 11h58

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, por meio do Programa Trabalho Seguro, e a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, firmou um Acordo de Cooperação Técnica para fomentar o treinamento de magistrados e servidores sobre a exposição de trabalhadores ao calor, seja em ambientes internos ou externos.

Altas temperaturas podem causar síndromes de exaustão e hiperexposição térmica.

O acordo tem o objetivo de aprimorar a identificação, avaliação e o controle de riscos ambientais a partir dos dados coletados pela Fundacentro.

Base técnica

Segundo o coordenador nacional do Programa Trabalho Seguro, ministro Alberto Balazeiro, acordos de cooperação técnica como experiências e os dados compartilhados possibilitam um entendimento técnico e qualificado na elaboração das diretrizes que garantirão maior proteção a trabalhadores e trabalhadoras.

O presidente da Fundacentro, Pedro Tourinho, destaca que essa colaboração vai ampliar a capacidade da fundação de conhecer a fundo a realidade do que chega na Justiça do Trabalho referente ao tema.

“Fazer um acordo de cooperação vai assegurar a plena formação técnico-científica de quem toma a decisão crucial para a proteção e saúde do trabalhador, que é toda a magistratura do trabalho e todo o corpo técnico envolvido”, disse.

Crise climática

Tourinho ainda destaca que a fundação tem realizado diversas pesquisas sobre os impactos da exposição ao calor e suas implicações na saúde do trabalhador e chama a atenção para a influência direta das mudanças climáticas nesse risco.

Segundo ele, os profissionais mais vulneráveis são os que atuam à céu aberto, como os trabalhadores do campo.

“O setor sucroalcooleiro há muito tempo enfrenta as consequências das situações de exposição ao calor, com síndromes de exaustão e hiperexposição térmica. Esse corpo de trabalhadores, particularmente vulnerável, são os que mais precisam de políticas públicas, orientações e diretrizes”, completou.

Guia digital

Em agosto, a Justiça do Trabalho lançou uma página especial dedicada à prevenção de riscos relacionados ao calor no ambiente de trabalho.

O site Saúde e Segurança no Trabalho no Calor – Um guia para trabalhadores (as) e empregadores (as) reúne orientações práticas e informações técnicas voltadas a trabalhadores e trabalhadoras, com foco na promoção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis.

A página traz conteúdos acessíveis sobre os impactos do calor no corpo humano, medidas de proteção, responsabilidades legais e orientações sobre aclimatização e monitoramento ambiental.

A iniciativa considera o contexto atual de emergência climática, que tem intensificado as altas temperaturas e aumentado a ocorrência de eventos extremos, como ondas de calor.

Programa Trabalho Seguro

O direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável foi acrescentado à Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como o quinto princípio a ser observado por todos os estados-membros, por ocasião da 110ª Conferência Internacional do Trabalho.

A Justiça do Trabalho, ao criar o Programa Trabalho Seguro em 2012, também está empenhada em ampliar o diálogo social e a reflexão para que a cultura da prevenção garanta cada vez mais ambientes de trabalho seguros e decentes para todos os trabalhadores e trabalhadoras.

Fonte: Consultor Jurídico - Com informações da assessoria de imprensa do TRT-20.